SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
EDITAL 36/2023 – SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.
Pará de Minas, 17 de abril de 2023.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 34/2023 – SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO |
ENDEREÇO |
LOTE |
QUADRA |
N. SRA FÁTIMA |
RUA JUIZ DE FORA |
18 |
G |
PROVIDENCIA |
RUA FREI JUNIPERO |
1 |
B51 |
PROVIDENCIA |
RUA FREI JUNIPERO |
11 |
B52 |
PROVIDENCIA |
RUA MIRIAM VARELA MARINHO |
34 |
C13 |
JARDIM DAS OLIVEIRAS |
RUA VICENTE MARIA DE OLIVEIRA |
8 |
JO14 |
CORES DE MINAS |
RUA JOSE GASTÃO MACHADO |
46 |
O11 |
SÃO JOSÉ |
RUA GOIÁS |
26 |
429 |
UNIÃO |
RUA ARCO IRIS |
34 |
H2 |
SANTOS DUMONT |
AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
22 |
13 |
SANTOS DUMONT |
AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
18 |
1A |