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Resolução 008/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião do CMDCA, da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 01/2023 CMDCA/FIA realizada em 17 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 01 -Divulgar o RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO , pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA FIA/ VALE nº 01/2023:

PROJETOS SELECIONADOS que serão contemplados para receber a verba FIA/VALE ( Edital Chamamento Público nº 01/2023 CMDCA/FIA-VALE), conforme Etapa Competitiva ( envelope 01):

Art. 6 (Edital nº01/2023FUMID)-Data, Local, Forma de apresentação das propostas e Prazos: Divulgação do resultado Preliminar: 28 de março de 2023

Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 04 de abril de 2023,

Análise de recurso contra o resultado preliminar: 11 de abril de 2023,

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção: 17 de abril de 2023:

1) Associação São Paulo Apóstolo:1. Criando e Construindo Artes - Valor do Projeto R$ 87.220,48(oitenta sete mil, duzentos vinte reais, quarenta oito centavos) 2. Despertando Talentos: Uma viagem de Sons, Músicas e Encantos Valor do Projeto R$ 34.838,00 (trinta quatro mil, oitocentos trinta oito reais) 3. Pequenos Guardiões: Educação Socioambiental Valor do Projeto R$ 44.967,24 (quarenta quatro mil, novecentos sessenta sete reais, vinte quatro centavos).

2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges: 1- Projeto Sol Fá - Um recanto a musicar- Valor do Projeto R$ 99.349,50 (noventa nove mil, trezentos quarenta nove reais, cinquenta centavos) 2- SER: Arte e Fotografia- Valor do Projeto R$ 99.580,20

( noventa nove mil, quinhentos e oitenta reais, vinte centavos).

3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE: PROJETO: Protocolo de avaliação: aprimorando processo de ensino aprendizagem na educação especial - Valor do Projeto R$ 253.584,78 (duzentos cinquenta três mil, quinhentos oitenta quatro reais, setenta oito centavos)

4) Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas - Faculdade de Pará de Minas – FAPAM: PROJETO: Projeto por Elas- um trabalho de prevenção voltado a adolescentes da Escola Estadual Ademar de Melo - Valor do Projeto R$ 265.960,00 (duzentos sessenta cinco mil, novecentos sessenta reais).

Valor total dos Projetos a ser pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA/VALE –Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 78.212-2 R$ 885.500,20 (oitocentos oitenta cinco mil, quinhentos reais, vinte centavos)

Art. 02 – Projetos que não recorreram com Interposição de recurso contra o resultado preliminar : REPROVADOS

a) Transformando Gerações -Projeto: Mastermind Teen – Construindo Identidades

b) Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas – ADEVIPAM

Projetos: Pintura e Arte

Música e Arte

c) Rede Cidadã – Projeto: Trabalho do Futuro

d) Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de N. Senhora da Piedade- Faculdade de Pará de Minas – FAPAM: Projeto- Pesquisa Diagnóstica Criança e Adolescente

e) Inspetoria São João Bosco – PATRONATO:

Projetos- Palco I – Arte que Transforma

Palco II – Arte que Transforma

f)Associação Abrigo Casa do Caminho :

Projetos: Continuando a acolher com humanidade

Basta! Escutar, acolher, discernir para encaminhar, sem prejudicar.

Basta! No meu corpo ninguém toca, nem por pipoca ou paçoca – escutar nas entrelinhas e proteger no amor.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de abril de 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas