INTENÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE FOMENTO N.º 018/2022

O Município de Pará de Minas, o Instituto CPL de Pará de Minas presente também o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, comunicam a intenção de rescisão amigável do Termo de Fomento n.º 018/2022 que visa a repassar recurso financeiro captado pelo CMDCA/FIA via Lei de Incentivo da Fundação Vale, ciclo 2021, para execução do projeto Rede Integrada de Serviços, Escola, Comunidade e Artes da Periferia – REPI, por solicitação da entidade Instituto CPL de Pará de Minas, devendo o recurso financeiro destinado à Organização Parceira retornar atualizado monetariamente ao recurso orçamentário de origem da parceria, nos termos do art. 42, XVI, da Lei 13.019/14, e da Cláusula 11 do referido Termo de Fomento. Processo Administrativo n.º 0002215/2023.

Aline Dayse Pacheco

Presidente do Instituto CPL Pará de Minas

Laudelina Ferreira de Oliveira

Presidente do CMDCA

Elias Diniz

Prefeito de Pará de Minas