MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0406/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 horas do dia 17 (dezessete) de abril de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 004/2022, PROCESSO (PRC) 0406/2022, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA SE HABILITAREM A COMPOR EQUIPE COMPLEMENTAR EM SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE QUE TEM OFERTADO ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, conforme estabelece a Resolução SES/MG nº. 7.303 de 18 de novembro de 2020, pelo período de 06 (seis) meses. Aberta a sessão foi recebido o seguinte credenciamento, Warlei Rener dos Santos e, após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarado o credenciado indeferido, conforme segue abaixo:

INDEFERIDO:

• Warlei Rener dos Santos, não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2 alínea “i” do edital c/c item 14.1, alínea “b” do Projeto básico, uma vez que não apresentou Comprovação de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente em situação válida e ativa. Necessário apresentar via original ou autenticada dos documentos, diplomas, declarações e certificados.

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade de Elizabeth Carla Moreira e Mariana Teixeira Duarte, Coordenadoras do CAPS II, Rainne Stéfane do Couto Silveira, Coordenadora do Centro de Convivência e Marina Saraiva de Almeida, Coordenadora Municipal da Rede de Atenção Psicossocial, representantes da Secretaria Municipal de Saúde. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 17 de abril de 2023.

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação