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Resolução 010/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião do COMID em 27 de março, da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 01/2023 COMID/FUMID realizada em 17 de abril de 2023;

RESOLVE: ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 09/2023 COMID ;

Art. 1º Divulgar o RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO, aprovados pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público COMID-FUMID nº 01/2023:

PROJETOS SELECIONADOS que serão contemplados para receber a verba FUMID/VALE ( Edital Chamamento Público nº 01/2023 COMID-FUMID-VALE), conforme Etapa Competitiva (Envelope nº 01): Art. 6 (Edital nº1/2023FUMID)Data, Local, Forma de apresentação das propostas e Prazos: Divulgação do resultado Preliminar: 31 de março de 2023

Interposição de recursos contra o resultado preliminar: até 07 de abril de 2023

Análise de recurso contra o resultado preliminar: até 14 de abril de 2023

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção: 17 de abril de 2023; a saber:

1) Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges - ABEV: Titulo do Projeto- Mais Sabor na Terceira Idade .

Valor do Projeto R$ 322.750,41 (trezentos vinte dois mil, setecentos cinquenta reais,quarenta um centavos);

2) Associação Cultural Socio Educacional e Turística de Pará de Minas - Título do Projeto: Projeto M+S Viver

Valor do Projeto: R$ 259.595,80 ( duzentos cinquenta nove mil, quinhentos noventa cinco reais, oitenta centavos)

3) Cidade Ozanan de Pará de Minas – Título do Projeto: Ver e Viver o Belo

Valor do Projeto: R$ 239.200,00 ( duzentos trinta nove mil, duzentos reais)

4) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE

Título do Projeto: Práticas de Bem-Estar: apoio ao envelhecimento de pessoas com deficiência e familiares/cuidadores idosos

Valor do Projeto: R$ 299.989,86 ( duzentos noventa nove mil, novecentos oitenta nove reais, oitenta seis centavos)

5) Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas – ADEVIPAM

a) Título do Projeto: Música e Arte na Melhor Idade

Valor do Projeto: R$ 56.905,00 ( cinquenta seis mil, novecentos cinco reais)

b) Título do Projeto: Mover com Autonomia – Treinamento Funcional

Valor do Projeto: R$ 95.465,18 ( noventa cinco mil, quatrocentos sessenta cinco reais, dezoito centavos)

Valor total dos Projetos selecionados ( envelope 01) a ser pago pelo Fundo Municipal do Idoso FUMID/VALE CONTA: Banco do Brasil ag. 292-5, conta:78.213-0

R$ 1.273.906,25 ( um milhão, duzentos setenta três mil, novecentos seis reais, vinte cinco centavos)

Art. 2º Projeto que não recorreu com Interposição de recurso contra o resultado preliminar: REPROVADO

Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas – ADEVIPAM

TÍTULO DO PROJETO: Mãos que pintam

Total do projeto: R$ 123.237,01 ( cento vinte três mil, duzentos trinta sete reais, um centavos)

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de abril de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CoMID/Pará de Minas