MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0406/2022

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 horas do dia 18 (dezoito) de abril de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 004/2022, PROCESSO (PRC) 0406/2022, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA SE HABILITAREM A COMPOR EQUIPE COMPLEMENTAR EM SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE QUE TEM OFERTADO ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, conforme estabelece a Resolução SES/MG nº. 7.303 de 18 de novembro de 2020, pelo período de 06 (seis) meses. Aberta a sessão foram recebidos os seguintes credenciamentos complementares, Fernanda Aleixo Viegas Rodrigues e Taís Aparecida Meireles, após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados os credenciados deferido e indeferido, conforme segue abaixo:

DEFERIDO(S):

• Fernanda Aleixo Viegas Rodrigues.

INDEFERIDO(S):

• Taís Aparecida Meireles, não apresentou Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, Item 4.2 letra f do Edital.

O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 18 de abril de 2023.

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação