ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 20 DE ABRIL DE 2023.

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 20 de abril de 2023, às 9 horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos diversos, incluindo diagramação, formatação e confecção/execução, para uso interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Francino Pereira de Oliveira Júnior, CPF 040.806.806-00, representando a empresa Gráfica e Papelaria Giomar Ltda, CNPJ 02.077.599/0001-97. Foi feita a consulta do nome da licitante no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que ela não está incluída em tais cadastros, de modo que pode participar da licitação.  A pregoeira declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados. O envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada pela equipe de pregão.  Registra-se que, no edital, equivocadamente, constou no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo VIII – Modelo de Proposta Comercial a quantidade de 500 unidades para os itens 1 e 2, sendo que o correto seria constar 250 unidades para cada item, de modo será feita a correção na proposta da licitante, considerando o valor unitário ofertado e fazendo-se a multiplicação. Verificada, cadastrada e classificada a proposta, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/lotes). Após a negociação do lote 1, foi aberto o envelope da empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, constatando-se que a certidão de falência e concordata apresentada foi expedida para a cidade de Patos de Minas, porém,  como se trata de um único licitante presente, foi verificada e constatada a regularidade da certidão por meio da internet, estando os demais documentos também regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa. Prosseguiu-se com a fase de lances, com a negociação dos demais lotes, sendo a empresa declarada, por conseguinte, vencedora da totalidade dos lotes deste pregão (lotes 1 a 4). Foi aberta a palavra à licitante para que qualquer observação ou indagação fosse feita,  sendo que não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 20 de abril de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Francino Pereira de Oliveira Júnior

 Gráfica e Papelaria Giomar Ltda