CONTRATO 14/2023
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados, materiais e equipamentos para áudio, vídeo e fotos e materiais eletro e eletrônicos para atender à demanda de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Valor Estimado: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: até 27/03/2023 e iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo de Dispensa nº 03/2023 , ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.
Vereador Marcio Lara
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.