Extrato Termo de Colaboração n.º 001/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ: 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARÁ DE MINAS, QUE TEM COMO OBJETIVO CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Processo 2485/2023.

Pará de minas, 25 de abril de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social