PORTARIA Nº 20.859/2023

Altera a composição do novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;

Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0002586/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, com vigência até o dia 1º de agosto de 2024.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – Everardo Jeunon Diniz – membro efetivo – representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

II – Dimitri Gonçalves de Morais - membro efetivo – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros no Conselho:

I – Fábio Luiz dos Santos – membro efetivo – representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

II – Alyff Gabriel Oliveira Lelis - membro efetivo – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Fábio Luiz dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Alyff Gabriel Oliveira Lelis

Selma Elias de Oliveira Costa

Pedro Paulo dos Santos Alves

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Éverton Monteiro do Amaral

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Antônio Maurício de Castro - CB

Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas

Jairo Victorino dos Santos

Representante da AEAPAM – Associação dos Eng. e Arquitetos de Pará de Minas

Ildes Antônio Soares Pacheco

Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Antônio Cecílio Gonçalves

Representante dos Motoristas de Aplicativo

Celso Nogueira

Representante dos Taxistas

Iris Paulino Severino

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito