SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.858/2023

PORTARIA Nº 20.858/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “atodos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0003047/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Luciene Adriana da Silva Amaral, matrícula 25152, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 5062
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de abril de 2023 | Edição Nº 307
Prefeitura de Pará de Minas