Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 3ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, realizada no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

2.1) PROCESSO 8315/2022 – Auto de Infração nº 1032 – Requerente: BRIPAM - Britagem de Entulhos de Resíduos da Construção Civil de Pará de Minas LTDA. Pedido de Vistas. Solicitação feita pelo Conselheiro Fábio Alves de Morais para mais informações sobre o processo.

2.2) PROCESSO 5390/2022 – Auto de Infração nº 180 – Requerente: COOPERTÊXTIL - Cooperativa de Produção Têxtil de Pará de Minas. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. Solicitação feita pela Conselheira Patrícia de Melo Mendonça Ferreira para mais informações sobre o processo.

3) ASSUNTOS GERAIS:

3.1) Parecer quanto ao termo de cancelamento de decisão. PROCESSO 8831/2020 – Requerente: Sidney Moreira Rodrigues. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. Solicitação feita pela Conselheira Patrícia de Melo Mendonça Ferreira para mais informações sobre o processo.

4) APROVAÇÃO DE ATAS:

4.1) Ata da 2ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 16/03/2023; APROVADA.

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 26 de abril de 2023

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA