SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL 37/2023 – SMADRMA/FISCAMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,

DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL 37/2023 – SMADRMA/FISCAMB

 

            A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.

            Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

            É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.

Pará de Minas, 27 de abril de 2023.

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 – EDITAL 37/2023 – SMADRMA/FISCAMB

 

 BAIRRO

ENDEREÇO

LOTE

QUADRA

RECANTO DA LAGOA

RUA FRANCISCO DUARTE MENDONÇA

6

7

PROVIDENCIA

RUA ITAPAGIPE

28

B76

CORAÇÃO DE JESUS

RUA BENTO ANTUNES

S/N

170

PADRE LIBERIO

AVENIDA JOÃO PAULO II

12

11

ELDORADO

RUA OVIDIO MARINHO DE AGUIAR

12

F4

RECANTO DA LAGOA

RUA JOSE BUENO DE OLIVEIRA

7

2

DOM BOSCO

RUA ANA ALVES ASSUNÇÃO

S/N

206-1

Publicado por: Richard Gregory Rodrigues Chagas
Código identificador: 5082
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de abril de 2023 | Edição Nº 308
Prefeitura de Pará de Minas