Resolução: N.º 013/2023

O Conselho Municipal de Assistência Social de Pará de Minas/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.019/2016, e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS – artigo 121) DECLARA que, em reunião EXTRAORDINÁRIA , ocorrida no dia 24 de abril de 2023,

RESOLVE: ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 012/2023CMAS

Deliberar pela aprovação da realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, com o Tema: ´´Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos.

Comissão organizadora: Conselheiros representantes do Poder Público (Denise Alencar Donisete e Fernando Tiago Costa), Sociedade Civil (Ana Maria Moreira da Silveira e Ângela do Carmo Patrocínio), Trabalhador do SUAS (Roseli Gomes).

Art. 1º Fica acordado com os coordenadores e Técnicos dos Equipamentos Públicos – CRAS, CREAS e CENTRO PO; e parcerias com as entidades e escolas municipais a divisão dos 05 (cinco) eixos, e orientação e condução dos usuários para a participação das pré conferencias.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de abril de 2023.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Gestão 2023