PORTARIA Nº 20.868/2023

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0003100/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, ao servidor requerente Marcelo Fernandes da Silva, matrícula 21413, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 26 de abril de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26/04/23.

Pará de Minas, 27 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito