O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas, abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
LAS/CADASTRO
1) RG ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA. Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas, PA nº. 0005025/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 10/05/2033.
LAS/RAS
1) JOSÉ GERALDO DE FARIA. Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. PA nº. 00752/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 10/05/2033.
José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.