SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.915/2023

PORTARIA Nº 20.915/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0444729/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Alessandra Cristina de Sousa Araújo, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19952, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir desta data.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de maio de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 5213
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
11 de maio de 2023 | Edição Nº 316
Prefeitura de Pará de Minas