PORTARIA Nº 20.916/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0444580/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Joseana Chagas de Paula, ocupante do cargo efetivo de Professora Auxiliar de Educação Básica, através da Portaria nº 20.152/2022, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de maio de 2023.

Pará de Minas, 09 de maio de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito