Processo: PRC 002/2023 - Modalidade: Concorrência nº 001/2023

ATA DE JULGAMENTO

Às 09:00 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS SENADOR VALADARES, SÃO FRANCISCO E VILA MARIA EM PARÁ DE MINAS. Reaberta a sessão, não se fez presente representante de nenhuma das empresas credenciadas. Procedeu-se então à abertura do novo envelope de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, protocolizado pela licitante VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, em decorrência do uso de prerrogativas concedidas pela Lei Complementar n.º 123/2006, o qual fora postado nos Correios pela participante em data de 08/05/2023 e recebido no setor de protocolos desta Prefeitura em 09/05/2023, verificando-se, portanto, respeitado o prazo concedido em ata da sessão anterior, publicada no Diário Oficial deste Município em 16/05/2023. A conferência, segundo critérios do edital, foi feita pela senhora Patrícia Duarte Oliveira Franco, membro da Comissão Técnica, conforme Portaria n.º 18.407/2021, sendo as propostas classificadas conforme segue abaixo:

1ª) VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – R$ 3.683.204,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

2ª) ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI – R$ 3.683.244,15 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos).

3ª) BLACK ENGENHARIA LTDA – R$ 3.750.282.87 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

4ª) GML ENGENHARIA LTDA – R$ 3.886.063,68 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).

5ª) CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI – R$ 3.894.904,27 (três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quatro reais e vinte e sete centavos).

6ª) FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$3.897.294,08 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).

7ª) SANEURB CONSTRUTORA LTDA – R$ 3.933.627,01 (três milhões, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e um centavo).

8ª) CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA – R$ 4.268.856,58 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Após conferência da proposta, foi declarada vencedora a empresa VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$ R$ 3.683.204,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será publicada na íntegra e poderá ser acessada através do site: www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 17 de maio de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica