Nomeia Comissão Especial.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Requerimento nº 244/2023, de autoria do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, aprovado pelo Plenário em 23 de fevereiro de 2023, bem como com a indicação pelos líderes das bancadas parlamentares do PSDB, PSB e MDB,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial para promover a análise e a atualização do Código de Posturas do Município de Pará de Minas – Lei nº 2.059, de 16 de julho de 1982, composta pelos vereadores:

I – Gustavo Henrique Duarte Silva;  

II – Irene Susana da Silva Melo Franco;

III – Rodrigo Alves Meneses.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de maio de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara