Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.32335939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

Resolução 011/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 10 de maio de 2023;

RESOLVE: APROVAR

O Aditivo de correção de valores da planilha financeira do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 01/2022 entre o município de Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco (PATRONATO)

Repasse de recurso financeiro do 1º Ciclo da Campanha de Arrecadação do Edital 2021 de Programa Amigo de Valor, do Banco Santander, para a execução do Projeto Primeiro emprego (aprovado ADITIVO de correção).

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de maio 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.32335939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

Resolução 012/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 10 de maio de 2023;

RESOLVE: APROVAR

O Aditivo de correção da Planilha financeira do Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração nº 009/2021 entre o município de Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco (PATRONATO)

Repasse de recurso financeiro proveniente da emenda parlamentar relator geral indicação ex deputado Eduardo Barbosa nº 3186004; com a correção(ADITIVO)

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de maio 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas