PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022, FIRMADO EM 30/06/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/14 e no Art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, até 29 de junho de 2024, conforme solicitação e justificativa do Projeto constante do Ofício nº 015/2023 de 19 de maio de 2023.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 10.549,91 (dez mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as de mais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas, 19 de maio de 2023.

Dênis Santos Ferreira

Projeto Transformando Gerações

ELIAS DINIZ

Prefeito Municipal de Pará de Minas