Processo de Compra nº 20/2023

Dispensa nº 05/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Prestação de serviço de seguro total, com assistência 24 horas em todo território nacional, do veículo oficial Fiat/Cronos Precision 1.8 Flex Automático, Placa: QQL-4519, de propriedade da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 1.209,93 (um mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, correspondendo à mesma vigência da apólice de seguro.

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/1993 (utilizando-se da opção dada pelo Artigo 191 da Lei 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.4012 – Manutenção, reparos e conservação de veículo automotor oficial. Ficha: 33.90.39.00-25 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Sub ficha: 33.90.39.53 – Seguros em geral.

Pará de Minas, 22 de maio de 2023.

Vereador Marcio Lara.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.