A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, no valor de um salário mínimo, R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, João Ferreira de Souza, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, matrícula nº 12685, inscrita no CPF sob o nº 062.984.436-49, no cargo efetivo Motorista Carteira “D”, símbolo de vencimento NF00/NI65, com efeitos a partir de 01/05/2023.
Pará de Minas, 24 de maio de 2023.
Juliana de Oliveira Leite
Diretora de Previdência e Atuária
Elias Diniz
Prefeito Municipal