PORTARIA Nº 21.003/2023
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0445397/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Marisa Moreira de Oliveira, matrícula 21271, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, a partir desta data.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 29 de maio de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito