PORTARIA Nº 19.687/2022
Altera membros do Conselho Municipal de Política Urbana.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, bem como as Leis Municipais 4.930/2009 e 5.639/2014;
Considerando a documentação constante nos autos de nº PRO. 02842/2013;
Considerando o pedido descrito no Memorando DEURB/CMPU nº 053/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana de Pará de Minas, referente ao período de 1º de março de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Conselho:
I – Cláudio Feliciano da Silva – representante da área da Educação;
Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:
I – Thiago Santos Oliveira – representante da área da Educação
Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:
1) Representantes da Câmara Municipal
Efetivo: Márcio Lara
Suplente: Marcílio Magela de Souza
2) Representantes da Prefeitura
Efetivo: Marcos Vinícius de Oliveira
Suplente: Karina Morato Campos Moreira
3) Representante dos Produtores Rurais – Sindicato Rural de Pará de Minas
Efetivo: Leandro Alves Almeida Ferreira
4) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Efetivo: Saulo Márcio Moreira Gontijo
Suplente: Antônio Márcio Rocha Junior
5) Representantes da Área da Saúde
Efetivo: Lucas Henrique Fonseca Oliveira
Suplente: Tiago Miller Pedrosa
6) Representantes da Área Empresarial – ASCIPAM
Efetivo: Ralph Luiz Perrupato
Suplente: Paulo Sérgio Silva
7) Representantes dos Clubes de Serviços – ROTARY
Efetivo: Jean dos Santos Silva
Suplente: Mônica Alves Léo Caffaro
8) Representantes da Área Cultural e Artística
Efetivo: Helton Simão da Silva Chaves
Suplente: Kelly Aparecida Batista Menezes
9) Representantes da Área da Educação
Efetivo: Thiago dos Santos Oliveira
Suplente: Tiago Magela de Queiroz
10) Representantes da Área de Esportes
Efetivo: Denise Santos Duarte de Paula
Suplente: Paulo Francisdale Ribeiro Santos
11) Representantes da Área de Segurança
Efetivo: 2º Sgt. Paulo Roberto Giardulo Pinto
Suplente: 2º Ten. Sheila Jordânia Lima dos Santos
12) Representantes de Entidade de Meio Ambiente – CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Efetivo: Joelma Nunes Duarte
Suplente: Arthur Antônio Barbosa Rezende
13) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Efetivo: Douglas Moraes Costa
Suplente: Maria Raimunda Gonçalves
14) Representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - AEAPAM
Efetivo: Jurandyr de Faria Leitão
Suplente: Ildes Antônio Soares Pacheco
15) Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais –CREA – Pará de Minas
Efetivo: Selma Elias de Oliveira Costa
Suplente: Sindy Nataly de Oliveira Gonzaga
16) Representantes da Imprensa
Efetivo: Sandra Helena Araújo Ferreira
Suplente: Mateus Henrique Silva
17) Representante da União das Associações Comunitárias de Pará de Minas – UNASCO
Efetivo: Andréa Conceição de Faria
Suplente: Tamile Dafne Marinho
18) Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas
Efetivo: Delano Azevedo Rodrigues
Art. 5º – Os membros deste Conselho não receberão nenhum tipo de provento, gratificação, bonificação ou qualquer outra espécie de remuneração.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18.417/2021.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 04 de abril de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal