PORTARIA Nº 21.017/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0445600/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Maria Luiza Aparecida Silva, matrícula 19762, do cargo efetivo de Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023.

Pará de Minas, 02 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito