PORTARIA Nº 19.690/2022
Dispõe sobre ponto facultativo.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o feriado nacional de 21 de abril – Tiradentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:
– Hospital Padre Libério;
– UPA 24 horas;
– Residência Terapêutica;
– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 04 de abril de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito