PORTARIA Nº 21.020/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0445600/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Maria Luiza Aparecida Silva, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 20.035/2022, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo, a partir de 01 de junho de 2023.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2023.

Pará de Minas, 05 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito