PORTARIA Nº 21.023/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0445657/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Luciana Aparecida de Oliveira, matrícula 22544, do cargo efetivo de Professora de Educação Básica II, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2023.

Pará de Minas, 05 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito