PORTARIA Nº 21.024/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o pedido descrito no Memorando PGM nº 117/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Renata Spíndola Mendonça de Lima do cargo comissionado de Chefe de Atendimento ao Cidadão, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2023.

Pará de Minas, 05 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito