PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2022, FIRMADO EM 06/06/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ISJB – INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – PARÁ DE MINAS.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/14 e no Art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 147/2023/SMED/PMPM.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins. Pará de Minas/MG, 26 de maio de 2023.