DECRETO Nº 13.035/2023

Aprova Desmembramento de Área de Terreno

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;

- considerando o requerimento de JOSÉ NILTON SOARES, protocolado sob Nº PRO-0444915/2023;

- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;

-considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.637/2021, Artigo Nº 33 do Plano Diretor do Município;

- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desmembrado Um Lote de Terreno de Nº 09 da Quadra 217-1, situado no Bairro Independência, Município de Pará de Minas, de propriedade de JOSÉ

NILTON SOARES, CPF 484.214.056-91, conforme abaixo especificados:

LOTE DESMEMBRANDO:

Lote de Terreno Nº 9 – Quadra 217-1 – Bairro Independência - Pará de Minas-MG

Matrícula: 82.655 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ NILTON SOARES

Área: 828,39m²

Descrição: Conforme Matrícula N.º 82.655 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

LOTES DESMEMBRADOS:

Lote de Terreno Nº 9 – Quadra 217-1 – Bairro Independência - Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ NILTON SOARES

Área: 414,195m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 7, de coordenadas N 7.802.590,69m e E 540.964,76m; situado entre o lote sn da quadra 217-1 de Neide Maria Rodrigues e lote sn da quadra 217-A de Maria Marta dos Santos.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE SN DA QUADRA 217-1 DE MARIA MARTA DOS SANTOS (POSSEIRA) – Antecessor: Espólio de Geraldo Gomes de Souza, Viúva: Maria Marta dos Santos, Filhos Herdeiros: Marta Fátima dos Santos, Regina Maria dos Santos, Neiva Maria Gomes dos Santos, Geralda Daniel Gomes dos Santos – Lote 8 com os seguintes azimutes e distâncias: 138°21'25" e de 8,02 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.802.584,70m e E 540.970,09m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 8 DA QUADRA 217-1 DE ELETRÔNICA SÃO JUDAS TADEU (MATRICULA 66.710) – Antecessor: Espólio de Ana Antônio Teixeira, herdeiros: Maria do Carmo Teixeira, Geralda Maria Teixeira Batista, Maria da Conceição Duarte – Lote 7    com os seguintes azimutes e distâncias: 137°19'10" e de 8,63 m até o vértice 8A, de coordenadas N 7.802.578,35m e E 540.975,94m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 9A DA QUADRA 217-1 DE JOSÉ NILTON SOARES com os seguintes azimutes e distâncias: 230°17'04" e de 33,05 m até o vértice 16A, de coordenadas N 7.802.557,24m e E 540.950,52m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO com os seguintes azimutes e distâncias:    318°37'14" e de 11,88 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.802.566,16m e E 540.942,66m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE SN DA QUADRA 217-1 DE    RENATO ALVES MONTEIRO (MATRICULA 74.534) – Antecessor: Lote 10 do Espólio de Geralda Cândida da Silva, Viúvo: José Orlando da Silva, filhos Herdeiros: Rosemary Magela da Silva, José Imaculado da Silva, Raquel Maria da Silva, Lúcia da Silva, Silvania da Silva, Rosangela Aparecida Silva e Fábio José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias:       44°47'41" e de 2,28 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.802.567,77m e E 540.944,27m;      48°50'02" e de 15,93 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.802.578,26m e E 540.956,26m;      67°00'24" e de 1,54 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.802.578,86m e E 540.957,68m;      47°04'51" e de 11,09 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.802.586,41m e E 540.965,80m;    313°58'21" e de 3,77 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.802.589,03m e E 540.963,09m;   

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE SN DA QUADRA 217-1 DE    NEIDE MARIA RODRIGUES (MATRICULA 62.491) – Antecessor: Neide Maria Rodrigues e os filhos Tiago Rodrigues Machado e Diela Rodrigues Machado com os seguintes azimutes e distâncias:         45°04'03" e de 2,36 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.802.590,69m e E 540.964,76m;    ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central    45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Lote de Terreno Nº 9 A – Quadra 217-1 – Bairro Independência - Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ NILTON SOARES

Área: 414,195m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 8A, de coordenadas N 7.802.578,35m e E 540.975,94m;    situado nos terrenos do o LOTE 8 DA QUADRA 217-1 DE ELETRÔNICA SÃO JUDAS TADEU.

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 8 DA QUADRA 217-1 DE ELETRÔNICA SÃO JUDAS TADEU (MATRICULA 66.710) – Antecessor: Espólio de Ana Antônio Teixeira, herdeiros: Maria do Carmo Teixeira, Geralda Maria Teixeira Batista, Maria da Conceição Duarte – Lote 7    com os seguintes azimutes e distâncias: 137°19'10" e de 3,49 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.802.575,79m e E 540.978,30m;   

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 7 DA QUADRA 217-1 DE MARIA DE LOURDES SANTOS DUARTE (MATRICULA 68.771) – Antecessor: Maurício Pereira Duarte e ou/ Maria de Lourdes Santos Duarte com os seguintes azimutes e distâncias:    139°15'33" e de 5,26 m até o vértice 10 de coordenadas N 7.802.571,81m e E 540.981,74m;    137°15'56" e de 6,33 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.802.567,16m e E 540.986,03m;   

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE SN DA QUADRA 217-1 DE GERALDA CLEUSA DE JESUS DUARTE (POSSEIRA) – Antecessor: José Francisco da Silva (Solteiro)    com os seguintes azimutes e distâncias: 231°20'47" e de 7,00 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.802.562,79m e E 540.980,57m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 4 DA QUADRA 217-1 DE JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (MATRICULA 2.649) – Antecessor: Lote 5 de Edmar Santos Romeiro e ou Vera Lúcia da Silva Romeiro com os seguintes azimutes e distâncias:

317°53'58" e de 3,27 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.802.565,21m e E 540.978,37m;    234°26'26" e de 0,20 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.802.565,09m e E 540.978,21m; 229°44'26" e de 18,71 m até o vértice 14A, de coordenadas N 7.802.553,00m e E 540.963,93m;    229°50'51" e de 7,62 m até o vértice 14B, de coordenadas N 7.802.548,09m e E 540.958,11m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO com os seguintes azimutes e distâncias: 320°18'38" e de 11,89 m até o vértice 16A, de coordenadas N 7.802.557,24m e E 540.950,52m;

Deste, segue-se pela divisa confrontando com o LOTE 9 DA QUADRA 217-1 DE JOSÉ NILTON SOARES com os seguintes azimutes e distâncias:        50°17'04" e de 33,05 m até o vértice 8A, de coordenadas N 7.802.578,35m e E 540.975,94m;    ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central    45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.

Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de junho de 2023.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas