SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.030/2023

PORTARIA Nº 20.030/2023



Dispõe sobre nomeação para cargo público de provimento efetivo.





O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e o art. 10, inciso I, da Lei 5.264, de 28 de novembro de 2011;



- considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 10.590, de 09 de novembro de 2018.;



RESOLVE:



Art. 1º – Nomear Luciano de Oliveira Campos, aprovado(a) no Concurso Público Municipal nº 001/2018, para o cargo efetivo de Professor Auxiliar da Educação Básica, classificado(a) no 516º lugar, com inscrição nº 02301057, com direito a vencimentos e vantagens previstos na legislação municipal.



Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Pará de Minas, 12 de junho de 2023.







Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública





Elias Diniz

Prefeito



Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 5578
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
13 de junho de 2023 | Edição Nº 337
Prefeitura de Pará de Minas