Assunto: JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Procurador,
A Secretaria Municipal de Educação solicita desta competente Procuradoria Geral do Município que seja retificado o prazo de vigência constante na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Fomento nº001/2022 - Processo nº3945/2022 - PATRONATO, para constar o período de 12 (doze meses) conforme alteração abaixo:
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Onde se lê |
Leia-se |
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CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA O presente TERMO DE FOMENTO vigorará no período de 5 (cinco) anos, podendo a vigência ser prorrogada observado o procedimento constante na Cláusula Sétima. |
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA O presente TERMO DE FOMENTO vigorará no período de 12 (doze) meses, podendo a vigência ser prorrogada observado o procedimento constante na Cláusula Sétima. |
Marluce de Souza Pinto Coelho Secretária Municipal de Educação