SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.035/2023

PORTARIA Nº 21.035/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0445771/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Raquel Silva dos Santos, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 21348, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 26 de junho de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 5597
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
15 de junho de 2023 | Edição Nº 339
Prefeitura de Pará de Minas