PORTARIA Nº 21.040/2023

Dispõe sobre readaptação definitiva.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI e IX e art. 107, II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 5.264/11 combinado com o art. 12 do Decreto nº 5.840/2009;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 1000429/2018, com seus laudos médicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Readaptar definitivamente a servidora Maria Heloisa da Silva, matrícula nº 12637, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar da Educação Básica, que doravante exercerá as funções de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, a partir de 25/06/23.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito