PORTARIA Nº 21.039/2023

Dispõe sobre nomeação para cargo público de provimento efetivo.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e o art. 10, inciso I, da Lei 5.264, de 28 de novembro de 2011;

- considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 10.590, de 09 de novembro de 2018.;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Fernanda Cristina Santos, aprovado(a) no Concurso Público Municipal nº 001/2018, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, classificado(a) no 190º lugar, com inscrição nº 02316834, com direito a vencimentos e vantagens previstos na legislação municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito