Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a cessão pelo MUNICÍPIO de 01 uma/um servidora pública/ servidor público para exercer as funções de auxiliar de limpeza e serviços gerais.

Vigência: 60 meses, contatos a partir de 26 de julho de 2023.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93. - Processo 444619/2023.

Pará de Minas, 14 de junho de 2023.

Elias Diniz

Prefeito

O Convênio na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901