SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA (16/05/2023)

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três às nove horas e trinta minutos na sala de reuniões no terceiro andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas com a presença dos seguintes conselheiros: Alyff Gabriel de Oliveira Lelis, Antônio Cecílio Gonçalves, Antônio Maurício de Castro, Avner Felipe Inácio de Souza, Celso Nogueira, Fábio Luiz dos Santos, Ildes Antônio Soares, Iris Paulino Severino, Jairo Victorino dos Santos, Pedro Paulo dos Santos Alves, Selma Elias de Oliveira Costa, a assembleia contou com a presença do convidado Moacir Geraldo de Souza – Comandante da Guarda Municipal de Pará de Minas. A reunião foi iniciada pelo Presidente Fábio Luiz dos Santos, que deu início as deliberações daquele dia. Para esta reunião, seguiu-se a ordem dos requerimentos nos quais foram analisados dezenove, a partir do número vinte e seis até o quarenta e cinco, cujo resultado com o parecer segue descrito abaixo:

Endereço

Bairro

Solicitação

Observação / Justificativa

Deliberação

026

Rua Nossa Senhora Aparecida, 39

Belvedere

Implantação de quebra-molas

Declive, pavimentação, curva e baixo movimento

Concordância unânime com o parecer

027

Rua Maria Rita de Diniz Rezende, 209

Califórnia

Implantação de quebra-molas

Inviabilidade pelas saídas de garagem e baixíssimo volume de tráfego

Concordância unânime com o parecer

028

Rua Doutor Higino / Benedito Valadares

Centro

Análise de segurança viária para pedestres (anexo)

Não foi observado perigo para o pedestre na interseção

Concordância unânime com o parecer

029

Rua Manoel Batista, 136

Centro

Proibição de parada e estacionamento

Entendimento de que o centro da cidade não deve ser planejado para caminhões de grandes dimensões; o planejamento deve ser tomado em vista de se retirar os veículos muito grandes das vias centrais

Concordância unânime com o parecer

030

Praça Padre José Pereira Coelho, 106 (Casas Bahia)

Centro

Implantação de faixa de travessia de pedestres (anexo)

Projeto em anexo (sugestão: faixa de pedestres com fundo vermelho)

Reavaliação in loco

031

Rua Doutor Cândido / Av. Alano Melgaço

Centro

Implantação de faixa elevada de pedestres

Existe outra faixa elevada em uma distância de cerca de 50 metros

Concordância unânime com o parecer

032

Praça Melo Viana

Centro

Demarcação de vagas para PcD em frente a farmácias, bancos e clínicas

Os locais citados já contam com vagas especiais; outros locais devem ser estudados de forma conjunta ao estacionamento rotativo a ser implantado e com o Plano de Mobilidade Urbana

Concordância unânime com o parecer

033

Rua Benedito Valadares, 100

Centro

Implantação de faixa de travessia de pedestres

Já existe uma muito próxima, logo antes do Banco do Brasil

Concordância unânime com o parecer

034

Rua Major Manoel Antônio, 282

Centro

Análise de estacionamento de prédio comercial / Estacionamento de motocicletas

Manter estacionamento proibido para motocicletas antes da academia e exclusivo para motocicletas após a academia, ocupando onde hoje há proibição total de estacionamento

Concordância unânime com o parecer

035

Rua João do Neto, 410

Centro

Implantação de quebra-molas ou faixa elevada de pedestres / Proibição de estacionamento de veículos pesados junto ao canteiro

Já foi construída uma faixa elevada na Antônio Rocha, próximo ao local solicitado. Na rua João do Neto, não se justifica pela falta de acessibilidade no local.

Concordância unânime com o parecer

036

Rua Antônio Novato

Centro

Reavaliar restrição de estacionamento

Proibição apenas até o número 17, a fim de permitir segurança na conversão

Concordância unânime com o parecer

037

Rua Tenente Coronel Roberto, 96 / Rua Major Fidelis

Centro

Remoção ou realocação de quebra-molas / Demarcação de vagas de motos e carros / Carga e descarga

Situação do estacionamento já foi solucionada; quanto ao quebra-molas, favorável à remoção.

Concordância unânime com o parecer

038

Rua Feliciano de Abreu

Centro

Proibição de estacionamento de caminhões

Instalação da placa de proibição de estacionamento para caminhões

Concordância unânime com o parecer

039

Rua Major Fidélis

Centro

Permissão de estacionamento

Foi mantido estacionamento de um lado foi observada uma maior organização na circulação e nos estacionamentos

Concordância unânime com o parecer

040

Rua Francisco Sales, 38

Centro

Implantação de faixa elevada de pedestres

Faixa convencional em vez de elevada; instalar placa de velocidade máxima permitida (30 km/h)

Concordância unânime com o parecer

041

Rua Ricardo Braga, 120

Centro

Demarcação de vaga de embarque e desembarque

Não foi observada necessidade de vaga para laboratório

Concordância unânime com o parecer

042

Praça Padre José Pereira Coelho, 75

Centro

Implantação de vaga de carga e descarga

Não há necessidade de demarcação de vaga de carga e descarga para obra em curso

Concordância unânime com o parecer

043

Rua Guimarães Sobrinho, 64

Centro

Proibição de estacionamento

Abertura de precedentes para alterações do tipo em todas as vias estreitas do município; demanda de cunho individual, não coletivo

Concordância unânime com o parecer

044

Rua Antônio Felipe

Coração de Jesus

Proibição de estacionamento em um dos lados da via

Proibição do estacionamento de caminhões (acima de 4 t) no sentido Mello Cançado

Concordância unânime com o parecer

045

Rua Melo Sobrinho, 136

Coração de Jesus

Implantação de vaga de carga e descarga

Questionar o horário ao estabelecimento

Situação resolvida

Após as análises, decidiu-se por unanimidade que as próximas reuniões serão nas terceiras terças-feiras dos meses subsequentes. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião. Eu, Marcela Melo Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada; será encaminhada à Câmara Municipal de Pará de Minas e publicada no Diário Oficial do município. Pará de Minas, dezesseis de maio de dois mil e vinte e três.

Publicado por: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
Código identificador: 5646
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
20 de junho de 2023 | Edição Nº 342
Prefeitura de Pará de Minas