PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC 0124/2023 Modalidade: Concurso de Projetos: 002/2023

ATA DE AVALIAÇÃO

Ao décimo e nono dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à direita e 1ª sala a direita, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 20.660 /2023, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2023, PRC 0124/2023, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “Embalos de Sábado à Noite, Cultura na Praça e Vivendo a Maturidade”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação) da única OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP, foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação.

Analisando a experiência da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Tempo de experiência:

I – Abaixo de 01 ano: 00 ponto

II – Experiência de 01 a 03 anos: 10 pontos

III – Experiência superior a 04 anos: 20 pontos

A OSCIP Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP apresentou experiência entre 1 a 3 anos comprovados através de atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 10 pontos para este item. Quantidade de atestados apresentados comprovando aptidão em objetos similares:

Máximo de 06 atestados (05 pontos por atestado) – 30 pontos

A OSCIP Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP apresentou 9 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a OSCIP Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 140 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso De Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso. Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 175.400,00 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos reais), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

EMBALOS DE SÁBADO À NOITE – R$ 63.262,00 (sessenta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais);

CULTURA NA PRAÇA - R$ 83.375,00 (oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais);

VIVENDO A MATURIDADE - R$ 28.763,00 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais).

– 1ª Parcela de R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos reais) até dia 10 de julho de 2023;

– 2ª Parcela de R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos reais) até 10 de agosto 2023.

Prevaleceu no entendimento os Membros da Comissão, com a concordância do representante da OSCIP vencedora, a data de pagamento da 2ª parcela conforme consta no Edital.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 19 de junho de 2023.

Sérgio Claret Araújo

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2023 – Presidente da Comissão

Glaydston Anderson Felipe

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2023 – Membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas

Kelly Aparecida Batista Menezes

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2023 – Secretária

Caroline Menezes Lamounier
Representante da ESIP