PARAPREV
ATO DE PENSÃO Nº 005/2023

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Pensão por Morte, no valor de R$ 4.937,00 (quatro mil novecentos e trinta e sete reais), a partir da data do óbito em 11/04/2023, sendo 100% (cem por cento) deste valor para Maria Aparecida da Silva, inscrita no CPF sob o nº 363.017.016-15, companheira do servidor público Jésus de Paiva Pereira, inscrito no CPF sob o nº 279.143.646-49, aposentado no cargo efetivo Motorista Carteira “D”, com direito à apostila proporcional no cargo de Chefe (4/8), conforme Portaria Municipal nº 5181/2003, de 18/12/2003, revisada pela Portaria Municipal nº 7711/2007, de 27/02/2007, com fundamento no Art. 40, § 7º, do inciso I da Constituição da República de 1988, c/c Art. 58, inciso I da Lei Municipal nº 4.763/2007.

 

Pará de Minas, 20 de junho de 2023.

 

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

 

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 5693
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
23 de junho de 2023 | Edição Nº 345
Prefeitura de Pará de Minas