PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC 0127/2023 Modalidade: Concurso de Projetos: 003/2023

ATA DE AVALIAÇÃO

Ao vigésimo terceiro dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à direita e 1ª sala a direita, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 20.660 /2023, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 003/2023, PRC 0127/2023, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “25º FORRÓ DO PARÁ 2023”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Foram apresentadas as documentações conforme a Ata lavrada no dia 19 de junho de 2023.

Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação) da OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP, foi a única habilitada.

Analisando a experiência da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Tempo de experiência:

I – Abaixo de 01 ano: 00 ponto

II – Experiência de 01 a 03 anos: 10 pontos

III – Experiência superior a 04 anos: 20 pontos

A OSCIP EIXO SOCIAL DE INOVAÇÕES E PARCERIAS ESIP apresentou experiência entre 1 a 3 anos comprovados através de atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 10 pontos para este item. Quantidade de atestados apresentados comprovando aptidão em objetos similares:

Máximo de 06 atestados (05 pontos por atestado) – 30 pontos

A OSCIP EIXO SOCIAL DE INOVAÇÕES E PARCERIAS ESIP e apresentou 9 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

A OSCIP ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MATEUS LEME foi inabilitada do certame por descumprimento do artigo 3.8 do Edital.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a OSCIP EIXO SOCIAL DE INOVAÇÕES E PARCERIAS ESIP cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 130 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso De Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso. Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

25º Forró do Pará de Minas 2023

– Parcela única no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) até dia 14 de julho de 2023.

Prevaleceu no entendimento os Membros da Comissão, com a concordância do representante da OSCIP vencedora, a data de pagamento em parcela única conforme consta no Edital.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelos representantes legais das entidades declaração própria no qual as mesmas abrem mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 23 de junho de 2023.

Sérgio Claret Araújo

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 003/2023 – Presidente da Comissão

Glaydston Anderson Felipe

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 003/2023 – Membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas

Kelly Aparecida Batista Menezes

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 003/2023 – Secretária

Caroline Menezes Lamounier
Representante da OSCIP EIXO SOCIAL DE INOVAÇÕES E PARCERIAS ESIP

Frantiesco Tadeu de Castro
Representante da OSCIP ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MATEUS LEME