CONTRATO Nº 19/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19/2021 DE CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PARA BACKUP EM
NUVEM, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I.
A Câmara Municipal de Pará de Minas, e a Empresa LOBUS SOFTWARE LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 19/2021, decorrente do Pregão Presencial no 18/2019, têm justo e acertado entre si, com fundamento art. 57, inciso IV da Lei no 8.666 /83, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência do contrato nº 19/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 29/06/2023 a 28/06/2024, conforme cláusula décima segunda do contrato supra citado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Altera-se a denominação social da Contratada de “Nimbus Software Ltda”, para “Lobus Software Ltda”, conforme quinta alteração de contrato social anexada aos autos do Contrato nº 19/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA
No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato no 19/2021, no que não contrariarem este termo.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 23 de junho de 2023.
Contratante:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratada:
LOBUS SOFTWARE LTDA