O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

1) LAS/CADASTRO, CERÂMICA SOUSA DIAS LTDA – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido) inclusive com utilização de até 10 % dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. Pará de Minas/MG – PA/n°: 0001017/2023. Classe 1. Motivo: ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.