Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 6ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

2.1) PROCESSO 8315/2022 – Auto de Infração nº 1032 – REQUERENTE: BRIPAM - Britagem de Entulhos de Resíduos da Construção Civil de Pará de Minas LTDA. Retorno de vistas: Conselheiro Fábio Alves de Morais.

2.2) PROCESSO 09706/2022 – Auto de Fiscalização nº 165/2022 – Auto de Infração nº 1068/2022 – Requerente: C E R Construtora Ltda.

2.3) PROCESSO 08867/2022 – Auto de Infração nº 1056/2022 – Requerente: Organização Francap S/A.

2.4) PROCESSO 00954/2022 – Auto de Fiscalização nº 175/2022 – Auto de Infração nº 1085/2023 – Requerente: Leonardo Monteiro Gonçalves.

2.5) PROCESSO 01169/2023 – Auto de Infração nº 1069/2023 – Requerente: Ronaldo José Gomes / Fazenda Santa Tereza (Suinocultura e bovinocultura).

3) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 29 de junho de 2023

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA