PORTARIA Nº 21.058/2023

Institui a Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização”.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, bem como a Lei Complementar Federal nº 195/2022;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº 96/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

Considerando as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19 para trabalhadores da Cultura do Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art.1º – Instituir a Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização” do Auxílio Emergencial previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022) pelo prazo de 12 meses.

Art. 2º – Ficam nomeados os membros abaixo para comporem a Comissão LPG “ Grupo de julgamento e Fiscalização”:

Comissão de Julgamento

- Andreia Xavier Paulino de Oliveira – CPF: 053.546.716-80

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

- Miguel Henrique de Paula Marinho – CPF: 099.739.366-12

Representante da Ouvidoria Municipal

- Helton Simão da Silva Chaves – CPF: 012.962.446-50

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

-

Glaydston Anderson Felipe – CPF: 004.463.996-12

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

- Monasita Maria Marques Aguiar - CPF: 523.054.496-15

Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas.

Comissão de Fiscalização

- Irene Susana da Silva Melo Franco – CPF: 025.556.476-78

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas

- Bruna Paula Faria - CPF: 102.456.246-86

Representante do Observatório Social do Brasil Pará de Minas

- Bruno Soares de Souza – CPF: 046.474.886-08

Representante da Procuradoria Geral do Município

- Márcio Lara – CPF: 567.628.366-15

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas

- Tatiana Magalhães do Vale – CPF: 057.933.176-86 -

Representante da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal