SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL – L  44/2023 – SMADRMA/FISCAMB

EDITAL – L  44/2023 – SMADRMA/FISCAMB

 

            A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.

            Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

            É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.

            É proibida a limpeza ou qualquer intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sem a devida Autorização Ambiental, sendo o responsável pelo ato passível de multa.

Pará de Minas, 28 de Junho de 2023.

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 – EDITAL – L 44/2023 – SMADRMA/FISCAMB

 BAIRRO

ENDEREÇO

LOTE

QUADRA

N° DO PROCESSO

N. SRA DAS GRAÇAS

RUA UBERABA

23

212

0446570/2023

CORES DE MINAS

RUA JOSE AUGUSTO CORREIA DE MIRANDA

18

021

0446571/2023

PROVIDENCIA

RUA IPIRANGA

19

B71

0446573/2023

PADRE LIBERIO

RUA FRANCISCO RODRIGUES LEMOS

44

19

0446574/2023

ELDORADO

RUA OVIDiO MARINHO DE AGUIAR

12

F4

0446575/2023

SANTOS DUMONT

RUA CONQUISTA

20

A

446576/2023

CORES DE MINAS

RUA HENRIQUE BERNARDELLI

21

24

0446577/2023

SANTO ANTONIO

RUA LAGOA DA PRATA

39

A2

0446579/2023

SÃO CRISTOVÃO

RUA LEANDRO FERREIRA

26

570

0446580/2023

SERRA VERDE

RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA

15/16

G1

0446582/2023

PREFEITO WALTER MARTINS

RUA FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA

23

B

0446607/2023

DOM BOSCO

RUA JOAQUIM LUCIO

43

205

0446608/2023

DOM BOSCO

RUA JOAQUIM LUCIO

S/N

206-2

0446609/2023

SÃO LUIZ

RUA HERACLITA COUTINHO DE MELO

4

B43

0446610/2023

JARDIM DAS PITEIRAS

ALAMEDA DOS PINHEIROS

12

P5

0446611/2023

CORAÇÃO DE JESUS

RUA SÃO PEDRO

S/N

175

0446612/2023

JARDIM BEATRIZ

RUA JOAQUIM XAVIER VILAÇA

S/N

36

0446613/2023

PROVIDENCIA

RUA JUREMA

19

B145

0446614/2023

RAQUEL

RUA VEREADOR GERALDO MARQUES

34/35

A2

0446615/2023

N. SRA FÁTIMA

RUA UBERLANDIA

S/N

D

0446616/2023

RECANTO DA LAGOA

FAZENDA DOS GOMES

S/N

S/N

0446618/2023

SENADOR VALADARES

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS

14

C4

0446619/2023

JOÃO PAULO II

RUA ROMULO DANIEL DOS SANTOS

2

20

0446620/2023

SÃO PAULO

RUA ALBERTO ALEXANDRE DUARTE PEREIRA

9

EJ15

0446621/2023

SÃO PAULO

RUA EXPEDICIONARIO WALDEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA

4

7

0446622/2023

SÃO JOSÉ

RUA MARANHÃO

14/13

415

0446623/2023

JARDINS

RUA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA

9

D

0446625/2023

PADRE LIBERIO

RUA VEREADOR GERALDO DA SILVA SABINO

15

R

0446627/2023

VILA MARIA

RUA CAMPINAS

3

C13

0446628/2023

CASTELO BRANCO

RUA MARCELO COSTA SANTOS

11

477-A

0446629/2023

CASTELO BRANCO

RUA MARCELO COSTA SANTOS

10

477-A

0446630/2023

DOM BOSCO

RUA JOAQUIM LUCIO

23

206-2

0446632/2023

PROVIDENCIA

RUA OIAPOQUE

24/23

B110

0446050/2023

Publicado por: Richard Gregory Rodrigues Chagas
Código identificador: 5796
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
01 de julho de 2023 | Edição Nº 351
Prefeitura de Pará de Minas