PORTARIA Nº 21.061/2023

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no PRC 149/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para atuação no processo licitatório nº 149/2023; o qual tem como objeto o “JEPAM/2023”, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos para o chamamento público.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores lotados na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo:

– Denise Santos Duarte – Assessora de Gabinete – Mat. 19.820

– Jackson Faustino Ferreira – Chefe de Esportes Especializados e de Competição – Mat. 24.071

– Juliana Aparecida de Souza – Chefe de Desenvolvimento do Turismo – Mat. 23.339

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 30 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito