SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.058/2023

PORTARIA Nº 21.058/2023

Institui a Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização”.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, bem como a Lei Complementar Federal nº 195/2022;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº 96/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

Considerando as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19 para trabalhadores da Cultura do Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art.1º – Instituir a Comissão composta pelos membros LPG “Grupo de julgamento e Fiscalização” do Auxílio Emergencial previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022) pelo prazo de 12 meses.

Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem a Comissão LPG “ Grupo de julgamento e Fiscalização”:

Comissão de Julgamento

- Andreia Xavier Paulino de Oliveira – CPF: 053.546.716-80

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional


- Miguel Henrique de Paula Marinho – CPF: 099.739.366-12

Representante da Ouvidoria Municipal


- Helton Simão da Silva Chaves – CPF: 012.962.446-50

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

-

Glaydston Anderson Felipe – CPF: 004.463.996-12

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

- Monasita Maria Marques Aguiar - CPF: 523.054.496-15

Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas.

Comissão de Fiscalização

- Irene Susana da Silva Melo Franco – CPF: 025.556.476-78

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas


- Bruna Paula Faria - CPF: 102.456.246-86

Representante do Observatório Social do Brasil Pará de Minas


- Bruno Soares de Souza – CPF: 046.474.886-08

Representante da Procuradoria Geral do Município


- Márcio Lara – CPF: 567.628.366-15

Representante da Câmara Municipal de Pará de Minas


- Tatiana Magalhães do Vale – CPF: 057.933.176-86 -

Representante da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de junho de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 5814
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
04 de julho de 2023 | Edição Nº 352
Prefeitura de Pará de Minas